Processo 300553/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2018 16:51
Autuado em 27/04/2018 16:51
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 46/2019 da Segunda Câmara, de 21/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/03/2019 Acórdão de Parecer Prévio   46/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
12/03/2019 Acórdão de Parecer Prévio   46/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE ASSAI
Gestor atual ACACIO SECCI
Gestor das Contas ACACIO SECCI
Interessado MUNICIPIO DE ASSAI

Juntadas
DataDescrição
19/08/2019 15:21 do Protocolo 556780/19
28/05/2019 09:07 AR do ofício OPS - 1192/19 - GP
25/10/2018 14:57 do Protocolo 740111/18
29/06/2018 11:04 do Protocolo 457746/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/05/2019 Ofícios Processuais Diversos   1192/ 2019   
CMEX  26/04/2019 Instrução de Cobrança   555/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/06/2019 2085 Despacho Processual Diverso nº 842/2019
21/03/2019 2022 Acórdão de Parecer Prévio nº 46/2019
07/03/2019 2012 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2019 de 12/03/2019
04/10/2018 1922 Despacho Processual Diverso nº 1445/2018
01/10/2018 1919 Termo de Distribuição de Processo nº 2201/2018
11/06/2018 1841 Despacho Processual Diverso nº 1453/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/08/2019 11:45 DP  
20/08/2019 12:23 CMEX Informação nº 4862/2019 -
24/06/2019 07:52 DP  
19/06/2019 10:41 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 589/2019 -
19/06/2019 10:41 CMEX Despacho Processual Diverso nº 602/2019 -
18/06/2019 09:18 GCAML Despacho Processual Diverso nº 842/2019 -
16/05/2019 15:10 CMEX Instrução nº 799/2019 -
15/05/2019 09:53 DP Informação nº 3481/2019 -
25/04/2019 14:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1192/2019 -
24/04/2019 15:29 CMEX Despacho Processual Diverso nº 397/2019 -
24/04/2019 15:29 CMEX Instrução de Cobrança nº 555/2019 -
24/04/2019 15:29 CMEX Informação nº 2250/2019 -
12/03/2019 16:46 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 462/2019 -
12/03/2019 16:46 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 46/2019 -
07/01/2019 11:31 GCAML  
18/12/2018 12:07 SMPJTC  
08/11/2018 12:14 4PC Parecer nº 894/2018 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio pela regularidade com ressalva. Aplicação de multa.
07/11/2018 10:30 SMPjTC  
26/10/2018 15:48 CGM Instrução nº 4433/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE ASSAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
02/10/2018 15:37 DP  
26/09/2018 10:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1445/2018 -
25/09/2018 12:18 SMPJTC  
19/09/2018 11:21 4PC Parecer nº 636/2018 - Prestação de contas de Prefeito. Em preliminar, por diligencia à origem para esclarecimentos sobre a qualificação técnica da controladora interna.
19/09/2018 10:35 SMPjTC  
04/07/2018 09:15 CGM Instrução nº 3531/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE ASSAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
08/06/2018 08:26 DP  
03/05/2018 11:32 CGM Despacho Processual Diverso nº 1453/2018 -
03/05/2018 11:32 CGM Instrução nº 1096/2018 - MUNICÍPIO DE ASSAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2018 17:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2201/2018 -

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